Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao EmitirRecibo. Estes Termos de Uso regem seu acesso e uso do website EmitirRecibo, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos.

Ao acessar ou utilizar o EmitirRecibo, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso site.

Recomendamos a leitura completa deste documento para compreender seus direitos e responsabilidades ao utilizar o EmitirRecibo. Estes termos podem ser atualizados ocasionalmente, e é sua responsabilidade verificar periodicamente quaisquer alterações.

2. Definições

3. Uso do Serviço

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o EmitirRecibo, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao utilizar nosso site, você declara e garante que atende a estes requisitos.

3.2 Registro

Atualmente, o EmitirRecibo não exige registro de usuário para a maioria de suas funcionalidades. Os recursos disponíveis podem ser acessados sem necessidade de criar uma conta. Se, no futuro, implementarmos recursos que exijam registro, disponibilizaremos condições específicas para essa situação.

3.3 Uso responsável

Ao utilizar o EmitirRecibo, você concorda em:

• Utilizar o site de maneira legal e de acordo com estes termos
• Não utilizar o site para fins fraudulentos ou enganosos
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou seus servidores
• Não interferir ou interromper a operação normal do site
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site
• Não utilizar bots, crawlers ou outros métodos automatizados para acessar o site
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do EmitirRecibo e de terceiros

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos do EmitirRecibo

O EmitirRecibo e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software) são propriedade do EmitirRecibo ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

4.2 Licença limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o EmitirRecibo para fins pessoais e comerciais legítimos, sujeitos a estes Termos de Uso. Esta licença não inclui:

• Qualquer revenda ou uso comercial do site ou seu conteúdo
• Qualquer coleta e uso de listagens, descrições ou preços de produtos
• Qualquer uso derivado do site ou seu conteúdo
• Qualquer download ou cópia das informações da conta para benefício de outro comerciante
• Qualquer uso de data mining, robots ou ferramentas similares de coleta e extração de dados

4.3 Conteúdo gerado pelo usuário

Os dados inseridos por você para a geração de recibos permanecem de sua propriedade. O EmitirRecibo não reivindica nenhum direito sobre esses dados e, como detalhado em nossa Política de Privacidade, esses dados são processados localmente no seu navegador e não são armazenados em nossos servidores.

5. Isenção de Responsabilidade

5.1 Natureza dos recibos

O EmitirRecibo fornece modelos de recibos para diversos fins. Enquanto nos esforçamos para fornecer modelos de documentos que atendam às práticas comerciais comuns, esses modelos são fornecidos "no estado em que se encontram" e sem garantias de qualquer tipo.

5.2 Não constitui aconselhamento jurídico

O conteúdo disponível no EmitirRecibo, incluindo os modelos de recibos, não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contábil ou profissional. O site é uma ferramenta de geração de documentos e não substitui a orientação de um profissional qualificado.

Recomendamos que você consulte um advogado, contador ou outro profissional qualificado para obter aconselhamento adaptado à sua situação específica.

5.3 Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância o EmitirRecibo, seus proprietários, funcionários, afiliados ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de usar o site ou serviços
• Quaisquer transações realizadas através ou em conexão com o site
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados
• Declarações ou conduta de qualquer terceiro no site
• Qualquer outra questão relacionada ao site ou serviços

6. Publicidade

O EmitirRecibo exibe anúncios para financiar a operação gratuita do site. Estes anúncios são fornecidos por redes de publicidade terceirizadas, como o Google AdSense.

Ao utilizar o EmitirRecibo, você concorda em visualizar anúncios que podem ser exibidos em diferentes áreas do site. Estes anúncios podem ser personalizados com base no seu histórico de navegação e interesses.

Não endossamos necessariamente os produtos ou serviços anunciados no site, e não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios ou pelas práticas das empresas anunciantes.

Para mais informações sobre como os anúncios são exibidos e como seus dados podem ser utilizados para personalização, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Links para Sites de Terceiros

O EmitirRecibo pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam que endossamos ou temos qualquer afiliação com esses sites.

Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de qualquer site de terceiros.

Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que você visite através de links em nosso site.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Qualquer alteração entrará em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados no site.

É sua responsabilidade verificar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre quaisquer alterações. Seu uso continuado do site após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação dessas modificações.

Se você não concordar com os termos modificados, deverá interromper o uso do site.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso, ou à violação, rescisão ou validade dos mesmos, será resolvida pelos tribunais competentes da comarca da cidade onde está sediado o EmitirRecibo, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, as partes devem buscar uma solução amigável por meio de negociação direta e de boa-fé.

10. Disposições Gerais

10.1 Integralidade do acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o EmitirRecibo em relação ao uso do site e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais.

10.2 Renúncia e separabilidade

A falha do EmitirRecibo em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será limitada ou eliminada da menor forma possível, e as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do EmitirRecibo. O EmitirRecibo pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem seu consentimento ou notificação.

10.4 Força maior

O EmitirRecibo não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, epidemias, greves ou escassez de transporte, instalações, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco:

Tentaremos responder a todas as consultas dentro de 5 dias úteis.